Criada a Linha de Crédito Garantida para minimização dos efeitos da Seca 2017 - Alimentação Animal
Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários. Em
causa estão apoios destinados à alimentação animal, tendo em conta que “a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos”, pode ler-se na portaria.
Sob a designação “linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal”, esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objetivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:
a) €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
b) € 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
c) €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
d) € 5 por colmeia.
Esta medida vem juntar-se a um vasto conjunto de apoios que o Governo tem vindo a pôr em execução nos últimos meses, designadamente para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água. Foram já alocados a esta medida 14 milhões de euros. Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e o
Ministério da Agricultura procedeu ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitiram já pagar cerca de 540 milhões de euros aos agricultores.
De salientar também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores. Finalmente, e não menos importante, em abril o Governo reduziu o preço da água de Alqueva.
Lisboa, 31 de outubro de 2017
Portaria n.º 330-A/2017 - Diário da
República n.º 210/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-31
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cria uma linha de crédito garantida denominada «Linha de crédito garantida para
minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»